Política de Cancelamento e Reembolso — TapIn

1. Modalidades de Contratação

O Tapin poderá ser contratado nas seguintes modalidades, conforme oferta vigente no momento da assinatura:

• 1.1. Plano gratuito — sem cobrança, sujeito a limitações de funcionalidades.
• 1.2. Plano pago mensal — cobrança recorrente automática no cartão de crédito a cada 30 (trinta) dias, a partir da data da primeira cobrança.
• 1.3. Plano pago semestral — 6 (seis) meses de acesso, com cobrança recorrente automática no cartão de crédito ou pagamento à vista, sem renovação (item 4.5).
• 1.4. Plano pago anual — 12 (doze) meses de acesso, com cobrança recorrente automática no cartão de crédito ou pagamento à vista, sem renovação (item 4.5), podendo conceder condições comerciais diferenciadas em relação ao plano mensal.
• 1.5. Plano vitalício ("lifetime") — pagamento único, sem renovação, que dá acesso aos recursos do plano pago enquanto a plataforma Tapin estiver operando. Não se trata de prazo pela vida do Usuário; em caso de descontinuação do Serviço, aplica-se o item 7.3.
• 1.6. Ofertas especiais, quando disponibilizadas, seguem regras específicas informadas no momento da oferta, que prevalecem sobre esta Política no que forem conflitantes.

1-A. Período de Teste Gratuito (Trial)

1-A.1. O Tapin pode oferecer um período de teste gratuito dos recursos do plano pago, pelo prazo informado na oferta (atualmente 7 dias corridos), uma única vez por Usuário e por cartão de crédito. Cartão já utilizado em um teste anterior, ainda que em outra conta, não dá direito a novo período gratuito: nesse caso o plano escolhido é cobrado imediatamente.

1-A.2. O teste exige o cadastro de um cartão de crédito, que fica guardado pelo Asaas, processadora de pagamentos do Tapin (o Tapin não tem acesso aos dados do cartão). nenhum valor é cobrado durante o teste. Ao final do período, o plano escolhido pelo Usuário no momento do cadastro começa automaticamente e o valor correspondente é cobrado no cartão cadastrado, seguindo daí em diante as regras de renovação automática da Seção 4.

1-A.3. O Usuário pode cancelar o teste a qualquer momento antes do seu término, pelo painel (Minha Conta → Assinatura → Cancelar teste). Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado, e o acesso aos recursos pagos continua até a data final do teste; depois disso a conta volta ao plano gratuito.

1-A.4. O Tapin envia um aviso por e-mail antes do fim do teste, informando a data e o valor da primeira cobrança.

1-A.5. O direito de arrependimento previsto na Seção 2 é contado a partir da confirmação da primeira cobrança efetiva, e não do início do teste.

2. Direito de Arrependimento (Compras Online)

2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar qualquer plano pago do Tapin fora do estabelecimento comercial (compra online) tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

2.2. Nesse caso, o Usuário terá direito à devolução integral do valor pago, incluindo eventuais taxas de conveniência cobradas pelo meio de pagamento, mediante solicitação enviada aos canais indicados na Seção 6 desta Política.

2.3. O prazo de reembolso decorrente do direito de arrependimento será de até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento utilizado (cartão de crédito ou Pix).

3. Cancelamento pelo Usuário

3.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Plataforma, na seção de gerenciamento de assinatura, ou por meio dos canais de atendimento indicados na Seção 6.

3.2. Efeitos do cancelamento após o período de arrependimento (item 2):

• O cancelamento interrompe as cobranças futuras (renovações automáticas), mas não gera reembolso proporcional dos valores já pagos referentes ao período de vigência em curso, salvo disposição legal em contrário ou decisão comercial expressa do Tapin.
• O Usuário mantém acesso aos recursos do plano pago até o fim do ciclo de cobrança vigente (data final do período mensal, semestral ou anual já pago, ou do teste gratuito em curso).
• Ao término do ciclo vigente, a conta será automaticamente rebaixada ao plano gratuito, com possível limitação ou desativação de funcionalidades exclusivas do plano pago (ex.: até 50 cards, domínio personalizado, remoção de marca Tapin, integrações avançadas, etc.).

3.3. O cancelamento não exclui automaticamente os dados da conta ou da página pública do Usuário. A exclusão de dados deve ser solicitada separadamente, conforme a Política de Privacidade.

4. Renovação Automática

4.1. Os planos mensal, semestral e anual contratados no cartão de crédito possuem renovação automática ao final de cada ciclo (mensal, semestral ou anual), com cobrança no mesmo cartão cadastrado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. A renovação automática existe apenas no cartão: o Pix não é debitado automaticamente, por isso os pagamentos à vista (item 4.5) e o plano vitalício não renovam nem geram cobrança futura.

4.2. O Tapin poderá enviar comunicação prévia (por e-mail ou notificação na Plataforma) informando a proximidade da renovação, especialmente em planos anuais, mas a ausência dessa comunicação não invalida a cobrança, sendo responsabilidade do Usuário administrar sua assinatura.

4.3. Falhas de cobrança (ex.: cartão expirado, saldo insuficiente) poderão resultar em tentativas automáticas de nova cobrança e, persistindo a falha, na suspensão do plano pago até regularização ou cancelamento.

4.4. O pagamento é feito na hora, na tela do Asaas, processadora de pagamentos do Tapin, que fica aberta por 10 (dez) minutos; o código Pix expira junto com ela. Não há boleto nem fatura com vencimento posterior. Pagamento não concluído dentro do prazo é cancelado automaticamente, sem gerar débito ao Usuário e sem liberar o acesso ao plano pago; para contratar, basta iniciar um novo pagamento. O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado.

4.5. Os planos semestral e anual também podem ser contratados com pagamento à vista, sem renovação automática (Pix ou cartão). Nesse caso o acesso vale pelo período pago e, ao final, a conta volta ao plano gratuito, salvo se o Usuário fizer um novo pagamento; pagamento feito antes do vencimento soma o novo período ao que ainda resta.

4.6. O plano vitalício é pago no Pix ou no cartão de crédito, à vista ou em até 12 (doze) parcelas, conforme as opções exibidas no pagamento. Eventuais juros do parcelamento são informados antes da confirmação e ficam a cargo do Usuário.

5. Casos de Reembolso Fora do Direito de Arrependimento

Após o prazo de 7 dias previsto no item 2, o reembolso de valores já pagos não é devido como regra geral, exceto nas seguintes hipóteses:

• 5.1. Cobrança duplicada ou indevida comprovadamente causada por erro sistêmico da Plataforma ou do meio de pagamento.
• 5.2. Indisponibilidade continuada e não sanada do Serviço, por período relevante, atribuível exclusivamente ao Tapin.
• 5.3. Determinação judicial ou de autoridade competente.

5.4. Nesses casos, o reembolso será avaliado caso a caso, mediante análise do time responsável, podendo ser total ou proporcional ao período efetivamente afetado.

5.5. Não são reembolsáveis, em nenhuma hipótese: (i) o uso parcial do serviço por escolha do próprio Usuário; (ii) o esquecimento de cancelar antes da renovação automática, fora do prazo de arrependimento; (iii) violações dos Termos de Uso que resultem em suspensão ou banimento da conta.

6. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

6.1. As solicitações devem ser feitas por meio de:

• Painel de gerenciamento de assinatura dentro da própria Plataforma; ou
• Canal oficial de suporte/e-mail de contato divulgado no site e nos aplicativos do Tapin: contato@tapin.com.br.

6.2. O Usuário deverá informar o e-mail cadastrado na conta e, quando aplicável, o comprovante de pagamento, para viabilizar a análise da solicitação.

6.3. O prazo de resposta ao pedido é de até 5 (cinco) dias úteis, podendo o prazo de efetivação do reembolso variar conforme a instituição financeira ou meio de pagamento.

7. Cancelamento pelo Tapin

7.1. O Tapin poderá suspender ou cancelar unilateralmente a conta de um Usuário, mediante aviso prévio quando possível, em casos de:

• Violação dos Termos de Uso;
• Uso fraudulento, abusivo ou ilícito da Plataforma;
• Inadimplência não regularizada;
• Determinação legal ou de autoridade competente.

7.2. Em caso de cancelamento por violação dos Termos de Uso, não haverá reembolso dos valores já pagos.

7.3. Em caso de descontinuação do Serviço pelo Tapin por decisão comercial (não motivada por violação do Usuário), será garantido reembolso proporcional aos períodos pagos e não usufruídos, ressalvadas ofertas vitalícias ou promocionais com regras próprias.

8. Alterações desta Política

8.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com indicação da data de atualização.

8.2. Alterações relevantes que impactem direitos já adquiridos pelo Usuário serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a proteção consumerista.